Aborto - Se não fossem eles...

Se 66 deputados federais não houvessem assinado um recurso, o projeto de aborto do governo já teria sido sepultado na Câmara

O projeto abortista do presidente Lula

Em 27 de setembro de 2005, o presidente Lula entregou ao Congresso Nacional, por sua subordinada imediata, a secretária Nilcéa Freire, uma “proposta normativa” para legalizar o aborto até os nove meses e obrigar os planos de saúde a custeá-lo.^[1] Infelizmente, o exame do texto do governo nos leva a concluir que ele foi redigido com má-fé. No artigo 2º havia aparentemente (mas só aparentemente) algumas restrições à prática do aborto. O artigo 8º, porém, destruía qualquer restrição, pois revogava todos os dispositivos do Código Penal que incriminam o aborto quando a gestante deseja praticá-lo: “Revogam-se os arts. 124, 126, 127 e 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”. A imprensa deixou-se enganar, e passou a divulgar que o governo desejava liberar o aborto “até doze semanas de gestação”, o que é falso. Na verdade, o anteprojeto pretendia a liberação completa do aborto até a hora do parto. A CNBB não foi admitida pelo governo a participar da Comissão Tripartite que elaborou o texto.

Em 4 de outubro de 2005, a deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ) adotou a proposta normativa do governo Lula como substitutivo ao Projeto de Lei 1135/91. Apesar do enorme empenho da deputada em tornar lei a proposta do governo, a oposição pró-vida foi muito grande. O plano de aprovar o PL 1135/91 ficou, então, para o próximo mandato de Lula.

Rejeição de Jandira Feghali

A defesa intrépida do aborto custou a Jandira Feghali a derrota de sua candidatura ao Senado. No dia 1º/10/2006, Jandira obteve apenas 37,54% dos votos válidos e perdeu para Francisco Dornelles (PP/RJ), que ficou com 45,86% dos votos válidos. A candidata pró-aborto “admitiu que já tinha se imaginado eleita e planejando o trabalho que fará [faria] no Senado”.^[2]

Em 5 de outubro de 2008, desta vez como candidata a prefeita do Rio de Janeiro, Jandira obteve apenas 9,79 % dos votos dos cariocas. Foi derrotada já no primeiro turno.[3]

Projeto do governo é derrotado na Câmara

Em 07 de maio de 2008, o Projeto de Lei 1135/91, que em sua versão atual pretende liberar o aborto nos nove meses de gestação, foi derrotado por 33 votos contra zero, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. Como se isso não bastasse, em 09 de julho de 2008 o mesmo projeto foi derrotado por 57 votos contra 4 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), apesar de todo o esforço do deputado José Genoíno (PT-SP) de impedir a votação. Inconformado com a dupla derrota, Genoíno disse aos pró-vida: “Nós nos encontraremos no plenário”.

O Recurso 0201/08

O PL 1135/91 teria sido arquivado se, dentro de 5 sessões ordinárias a partir de 01/08/2008 não fosse apresentado algum recurso. O prazo encerrou-se em 21/8/2008. Mas antes disso, em 13/08/2008, Genoíno apresentou ao presidente da Câmara o Recurso 0201/08, solicitando que o projeto abortista não fosse arquivado, mas que primeiro fosse apreciado pelo plenário da Câmara. Eis o teor do recurso:[4]

Senhor Presidente,

Conforme o disposto no artigo 58, §3° combinado com o artigo 144, do Regimento Interno, apresentamos o presente RECURSO, para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei n° 1.135, de 1991, que “suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro”. (Liberação do aborto)

Sala das Sessões, em [13/08/2008]

Deputado JOSÉ GENOÍNO (PT/SP)

Para que o recurso fosse admitido, seria necessário que fosse assinado por pelo menos um décimo dos membros da Câmara, ou seja, por 52 deputados. No dia 14/8/2008, a Secretaria Geral da Câmara verificou que havia 66 assinaturas válidas, o suficiente para a admissão do recurso.[5] No dia 18/08/2008, a Mesa Diretora da Câmara emitiu o despacho: “Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.” O Diário da Câmara publicou o despacho em 21/08/2008.[6] Eis a lista dos 66 deputados graças aos quais o pesadelo do aborto ainda não acabou na Câmara:

AC	NILSON MOURÃO	PT
AM	VANESSA GRAZZIOTIN	PCdoB
AP	DALVA FIGUEIREDO	PT
AP	EVANDRO MILHOMEN	PCdoB
AP	JANETE CAPIBERIBE	PSB
BA	ALICE PORTUGAL	PCdoB
BA	DANIEL ALMEIDA	PCdoB
BA	NELSON PELLEGRINO	PT
BA	ROBERTO BRITTO	PP
BA	SEVERIANO ALVES	PDT
BA	ZEZÉU RIBEIRO	PT
CE	CHICO LOPES	PCdoB
CE	EUDES XAVIER	PT
CE	FLÁVIO BEZERRA	PMDB
CE	JOSÉ GUIMARÃES	PT
DF	MAGELA	PT
ES	IRINY LOPES	PT
GO	RUBENS OTONI	PT
MA	DOMINGOS DUTRA	PT
MA	SARNEY FILHO	PV
MG	EDMAR MOREIRA	DEM
MG	JÔ MORAES	PCdoB
MG	VIRGÍLIO GUIMARÃES	PT
MS	ANTÔNIO CARLOS BIFFI	PT
MS	NELSON TRAD	PMDB
MT	CARLOS ABICALIL	PT
PA	ASDRUBAL BENTES	PMDB
PA	BETO FARO	PT
PA	PAULO ROCHA	PT
PA	ZÉ GERALDO	PT
PB	WILSON SANTIAGO	PMDB
PE	ANA ARRAES	PSB
PE	FERNANDO FERRO	PT
PE	INOCÊNCIO OLIVEIRA	PR
PE	MAURÍCIO RANDS	PT
PE	PEDRO EUGÊNIO	PT
PE	RAUL JUNGMANN	PPS
PE	SILVIO COSTA	PMN
PR	ANGELO VANHONI	PT
PR	MAX ROSENMANN	PMDB
RJ	BRIZOLA NETO	PDT
RJ	CARLOS SANTANA	PT
RJ	CHICO ALENCAR	PSOL
RJ	EDMILSON VALENTIM	PCdoB
RJ	FERNANDO GABEIRA	PV
RJ	JORGE BITTAR	PT
RN	SANDRA ROSADO	PSB
RO	EDUARDO VALVERDE	PT
RR	FRANCISCO RODRIGUES	DEM
RS	DARCÍSIO PERONDI	PMDB
RS	LUCIANA GENRO	PSOL
RS	MARCO MATA	PT
RS	POMPEO DE MATTOS	PDT
SP	ARNALDO JARDIM	PPS
SP	CÂNDIDO VACCAREZZA	PT
SP	CLÁUDIO MAGRÃO	PPS
SP	DEVANIR RIBEIRO	PT
SP	DR. UBIALI	PSB
SP	IVAN VALENTE	PSOL
SP	JILMAR TATTO	PT
SP	JOSÉ GENOÍNO	PT
SP	JOSÉ MENTOR	PT
SP	PAULO PEREIRA DA SILVA	PDT
SP	PAULO TEIXEIRA	PT
SP	REGIS DE OLIVEIR

Julio Severo