Dilma, depois de aumentar R$ 68 no mínimo, concede aumento de R$ 4,3 mil ao STF

De R$ 29.462,25 para R$ 33.763,00 (+ 4,3 mil). Esse foi o aumento concedido por Dilma aos ministros do STF, o percentual acrescido aos salários dos Ministros foi 14,6%, muito além dos 8,8 % concedido no salário mínimo, que é pago a grande maioria dos aposentados e pensionistas do país. Outro beneficiado com o aumento é o Procurador Geral da República, com o mesmo aumento em seu salário.

O aumento, de 14,6%, vale a partir de 1º de janeiro de 2015 e corresponde ao teto do funcionalismo público no Brasil

Além dessas duas normas, também foram publicadas na edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial da União quatro leis que instituem a chamada gratificação de substituição para os juízes que acumularem funções de outras jurisdições. A medida pode engordar em até um terço o contracheque de integrantes do Judiciário que atuarem, por exemplo, em mais de uma corte ou substituírem colegas em férias ou licenças.

Claro, são grandes magistrados da mais alta corte do país, certamente merecem seus salários, mas o que chama a atenção é o quão o salário mínimo é ignorado pelo governo, sendo que toda a classe executiva, legislativa e judiciária, a que Dilma e o congresso se empenharam para engordar seus proventos, tiveram acréscimos muito superiores aos tão presados e merecedores aposentados, que são os mais interessados nas alterações do salário mínimo. Afinal de contas, R$ 68 de aumento é no mínimo vergonhoso, não? Isso sem falar dos direitos trabalhistas retirados por Dilma dos brasileiros. 

Revolta Brasil

Senado aprova reajuste salarial para ministros do STF

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje aumento do teto salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República - de R$ 24,5 mil para R$ 26.723,13. O reajuste terá um efeito cascata: aumentará os vencimentos de juízes e desembargadores, inclusive no âmbito estadual. A votação na CCJ do Senado teve caráter terminativo.

Se nenhum senador apresentar recurso no prazo de cinco dias para que o texto seja votado em plenário, o projeto será levado diretamente à sanção presidencial. O reajuste será escalonado: 5% retroativos a 1º de setembro e 3,88% a partir de fevereiro de 2010. No projeto original, o aumento pretendido pelo Judiciário era de 14,09%, mas, na Câmara dos Deputados, foi aprovado um destaque que retirou do texto um reajuste intermediário de 4,6%.

A aprovação do reajuste do Judiciário causou protestos dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Wellington Salgado (PMDB-MG), que defendem que o teto salarial dos ministros do STF seja equiparado ao dos parlamentares, ministros de Estado e presidente da República. "Todos os anos reajustamos o teto do Judiciário e congelamos o do Poder Executivo e Poder Legislativo. Devemos fazer com que os tetos sejam equiparados nos Três Poderes", declarou Jucá.

Abril

O caso Battisti - Luiz Weis, O que interessa é o STF

O Parlamento Europeu tem 785 membros. Deles, 54 estavam presentes quando foi a votação o projeto apresentado por quatro deputados italianos pedindo ao Brasil que reconsidere a decisão de acolher como refugiado o militante radical Cesare Battisti. Dos 54, votaram a favor da proposta 46. Contra, oito.

Ainda assim, a Folha abriu com essa notícia a sua seção nacional. Deu-lhe nada menos de 119 linhas de coluna. Nas três últimas, se lê:

“A própria diplomacia italiana reconheceu que a manifestação foi ‘uma formalidade’.”

A esta altura, a única coisa que interessa no assunto é a posição a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a supremacia, ou não, da lei ordinária que dá ao Executivo a prerrogativa de conceder, ou negar, asilo, quando a Constituição diz que é do STF a competência para julgar pedidos de extradição.

Se o STF achar que a lei não prevalece, estará avocando a si as decisões sobre casos como o de Battisti. Nisso apostam os que querem vê-lo entregue ao governo italiano para que cumpra a pena de prisão perpétua à qual foi condenado por quatro homicídios – que ele nega ter cometido.

Pois é pouco provável que o Supremo diga que lhe pertence de direito a última palavra sobre pedidos de refúgio e, em seguida, o conceda a Battisti.

Por isso mesmo, em vez de desperdiçar espaço com irrelevâncias, melhor faria a Folha se tratasse de apurar qual a tendência dominante no Supremo. Foi o que fez a experiente repórter que cobre o Judiciário para o Estado em Brasília, Mariângela Gallucci.

Ela apurou que “pelo menos 5 dos 10 ministros que participarão do julgamento” deverão votar contra o governo: o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, o vice e relator do caso, Cezar Peluso, e os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Alberto Menezes Direito e Ellen Gracie.”

Se assim votar a maioria, o STF estará acrescentando aos seus rolos com o Congresso uma grave desavença com o Planalto.

Essa é pauta da hora no affair Battisti. O resto é “formalidade”.

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