Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que estabelece que a taxa de juros do cheque especial não poderá superar 8% ao mês, cerca de 150% ao ano. Resolução também permitirá que as instituições financeiras cobrem tarifa pela disponibilização de limite do produto
(Foto: Marcos Santos/usp imagens)
Marcela Ayres, Reuters - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução nesta segunda-feira que muda o desenho do cheque especial, estabelecendo que a taxa de juros do produto não poderá superar 8% ao mês —cerca de 150% ao ano.
Em compensação, a resolução também permitirá que as instituições financeiras cobrem tarifa pela disponibilização de limite de cheque especial, sendo vedada a cobrança para limites de crédito de até 500 reais, informou o Banco Central em nota.
Para limites superiores a esse montante, poderá ser cobrada tarifa mensal de até 0,25% sobre o valor do limite que exceder 500 reais. De acordo com o BC, a tarifa deverá ser descontada do valor devido a título de juros de cheque especial no respectivo mês.
O BC defendeu que a medida irá tornar o cheque especial menos regressivo e mais eficiente.
Os bancos cobram atualmente uma taxa média de 305,9% ao ano para o crédito do cheque especial, segundo números mais recentes, de outubro, compilados pelo BC.
A limitação dos juros trazida pela regulação entrará em vigor em 6 de janeiro de 2020. Para os contratos em vigor, a incidência de tarifa só será permitida a partir de 1º de junho de 2020, caso não venham a ser repactuados antes.
O diretor de Organização do Sistema Financeiro do BC, João Manoel Pinho de Mello, afirmou que atualmente os limites concedidos no cheque especial somam 350 bilhões de reais, enquanto a carteira ativa do produto é de 26 bilhões de reais.
“São cerca de 324 bilhões de reais não utilizados, portanto isso justifica o redesenho do produto”, afirmou a jornalistas.
Mais cedo neste mês, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, já havia prometido uma reengenharia no cheque especial para breve, destacando que a modalidade hoje é cara e tem caráter regressivo.
O diretor de Organização do Sistema Financeiro do BC, João Manoel Pinho de Mello, afirmou que atualmente os limites concedidos no cheque especial somam 350 bilhões de reais, enquanto a carteira ativa do produto é de 26 bilhões de reais.
“São cerca de 324 bilhões de reais não utilizados, portanto isso justifica o redesenho do produto”, afirmou a jornalistas.
Mais cedo neste mês, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, já havia prometido uma reengenharia no cheque especial para breve, destacando que a modalidade hoje é cara e tem caráter regressivo.
Brasil247
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