As disposições da COICA incluem a introdução de um sistema de filtragem da Internet para proteger os direitos autorais. Prestadores de serviços de internet teriam que bloquear sites em uma lista negra controlada pelo gabinete do Procurador-Geral.
De acordo com a Electronic Frontier Foundation, sites como o SoundCloud (um site de remix de músicas), MediaFire (um arquivo de site de hospedagem) ou até mesmo Slyck (onde são discutidas questões de direitos autorais) poderiam se tornar ser inacessíveis.
Ainda mais perturbador é o fato de que os nomes de domínio bloqueados pelos Estados Unidos para dar cumprimento à legislação nacional ficariam inacessíveis no mundo todo. Em outras palavras, a censura proposta se estende além das fronteiras dos EUA e afetaria os usuários de Internet no mundo inteiro.
A COICA está em completa contradição com a afirmação do Secretário de Estado dos EUA Hillary Clinton, num discurso em 21 de janeiro, que a liberdade de usar a Internet é um direito humano fundamental e uma prioridade da diplomacia dos EUA. Esta lei ajuda a censura em todo o mundo para justificar seus procedimentos próprios de filtragem da Internet.
Muitos outros se manifestaram contra a COICA. Eles incluem Tim Berners-Lee, que lançou petição para bloqueá-la, e 87 pioneiros da Internet, que enviaram uma carta aberta para o Senado dos EUA do Comitê Judiciário, instando-o a rejeitar o projeto.
Steve Tepp, Diretor Sênior de Falsificação e Pirataria na Internet para o Centro de Propriedade Intelectual da Câmara dos EUA, diz que há um "crescente" apoio para o "Ato de Combate à Infrações e Falsificações Online (COICA)" ao longo a "um amplo e diversificado conjunto de empresas americanas, organizações empresariais e sindicatos ", mas a falta de grupos de fora das empresas e dos sindicatos deveria lhe dizer uma coisa: as empresas só se preocupam com o lucro, e os sindicatos provavelmente foram enganado a pensar que filtrando a web irá criar novos empregos.
Fontes:
Repórteres sem Fronteiras: COICA, a repressive bill that threatens Internet users worldwide, must be stopped
Chamber of Commerce Claims “Growing Support” for Filtering the Web
Tech Dirt: Tim Berners-Lee Comes Out Against COICA Censorship Bill; Shouldn't You?
Washington Watch: S. 3804, The Combating Online Infringement and Counterfeits Act
Texto da Lei
Via: Anovaordemmundial
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