"DIFERENÇA ENTRE "INTERVENÇÃO MILITAR E DITADURA"

DIFERENÇA ENTRE "INTERVENÇÃO MILITAR E DITADURA"

• INTERVENÇÃO MILITAR - Em países onde vigora o Estado Democrático de Direito, algo como uma “intervenção militar” em que acontece o uso do poder das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) só pode ocorrer sob ordem dos poderes constituídos, isto é, dos conselhos formados ...Ver mais
• DITADURA - Ditadura é um regime governamental onde todos os poderes do Estado estão concentrados em um indivíduo, um grupo ou um partido. O ditador não admite oposição a seus atos e ideias, possui poder e autoridade absoluta. É um regime antidemocrático onde não existe a participação da população.
• PRESIDENTES MILITARES - Castelo Branco 1964 - 1967, Arthur da Costa e Silva 1967 - 1969, Emílio Garrastazu Médici 1969 - 1974, Ernesto Geisel 1974 - 1979 e João Baptista Figueiredo 1979-1985.
• A ditadura militar no Brasil foi marcada pela extrema violência com a qual foram combatidos os opositores do regime. Prisões arbitrárias, torturas, estupros e assassinatos foram realizados pelas forças militares e policiais no país. Desde o primeiro momento, direitos políticos foram cassados, instaurando ainda uma rígida censura aos diversos meios de comunicação e à expressão literária e artística da população.
• TRANSIÇÃO PARA DEMOCRACIA - Tancredo Neves, Eleito por colégio eleitoral (Não assumiu, morreu antes) Assumiu José Sarney 1985 - 1990, Fernando Collor de Melo, eleito pelo povo - 1990 - 1992, Itamar Franco 1992 - 1994, Fernando Henrique Cardoso 1994 – 2003, Luiz Inácio Lula da Silva 2003 – 2011, Dilma Rousseff 2011 – 31 de agosto de 2016, sofreu impeachment., Michel Temer assumil o lugar de Dilma até ???      
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DITADURA É ISSO!!!!

Supremo critica decisão de tribunal militar que 'blindou' processo de Dilma

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmaram ontem que não existe impedimento legal para que a Folha tenha acesso ao processo da candidata petista Dilma Rousseff, arquivado em um cofre no STM (Superior Tribunal Militar).

"É inexplicável que tenhamos obstáculos ao acesso à história deste país", disse o ministro Marco Aurélio Mello. "O princípio maior é a publicidade. Não vejo obstáculo constitucional", disse.

O ministro Carlos Ayres Britto concorda: "Em linha de princípio, [o processo de Dilma] é um documento público". Ele cita o artigo 5º da Constituição: "Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral".

Assim também pensa Gilmar Mendes. "É um documento de caráter histórico. Em tese, não teria problema em ter acesso", disse.

O próprio advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que "a regra geral é a da publicidade".

Um outro ministro do Supremo, pedindo reserva, disse que achou "estranho" o pedido de vista da AGU, que para ele pareceu mais uma "manobra" para que o caso não fosse julgado.

Adams, no entanto, afirma que a AGU só fez seu trabalho --que é defender juridicamente o governo. Mas ressaltou que houve um erro no processo. "Quem determina a intimação é o relator, evidente que quem deveria ter feito isso é ele."

Em agosto, a Folha revelou que o processo que levou Dilma à prisão na ditadura (1964-85) foi retirado dos arquivos e trancado em cofre por ordem do presidente do STM, Carlos Alberto Marques Soares. Ele o mantém em sigilo, segundo diz, para evitar uso político do material. A Folha requisitou acesso, que foi negado por Soares.

O jornal, então, protocolou mandado de segurança que começou a ser julgado pelo plenário do STM no último dia 5, mas foi interrompido por um pedido de vista.

O caso foi retomado anteontem, mas, a pedido da presidência do STM, a AGU pediu acesso à ação, levando a nova suspensão.

O advogado-geral da União disse que foi procurado pelo presidente do STM um dia antes do julgamento ser retomado. "Eu liguei para ele para conversar sobre várias coisas. Na conversa, surgiu a questão de se a AGU faria ou não a defesa do ato dele. Depois ele me ligou solicitando essa intervenção".

Para o advogado Roberto Delmanto Jr., "causa estranheza o pedido da AGU no meio do julgamento, semanas antes das eleições".

O cientista político Jorge Zaverucha, autor de estudos sobre as Forças Armadas, afirma que a Folha está "corretíssima" em pedir os documentos e considera que a atitude do STM "em nada favorece a democracia". Para ele, não cabe ao STM prejulgar o uso que se fará dos dados.

Folha de São Paulo

Chávez ameaça expulsar Toyota da Venezuela

Por Andrew Cawthorne E Eyanir Chinea
25 de Dezembro, 2009

O socialista disse num discurso na quarta-feira que não hesitará em expulsar e apropriar-se das fábricas de outras montadoras norte-americanas e asiáticas que operam na Venezuela se elas não compartilharem tecnologia com empresas locais.

"Por que a Toyota não quer produzir o modelo rústico aqui?" indagou Chávez, durante uma cerimônia em Caracas para dar a proprietários as chaves de carros produzidos de maneira econômica que o governo venezuelano importou da Argentina.

"Temos de forçá-los. E se eles não quiserem, eles devem sair e vamos trazer outra empresa. Os chineses querem entrar e produzir os modelos rústicos."

Durante os 10 anos em que está no poder, Chávez nacionalizou uma boa parte do setor produtivo da Venezuela, inclusive a indústria petrolífera. Ele diz estar realizando a revolução do Século 21, mas até agora não havia se aproximado das montadoras.

Ele voltou-se para a Toyota, maior fabricante mundial de carros, quando um motorista lhe disse que há falta de veículos 4X4 para servir as áreas rurais.

Chávez ordenou que seu ministro do comércio Eduardo Saman realize uma "inspeção séria" da Toyota e advertiu outras fabricantes de veículos para que comecem a compartilhar tecnologia com os venezuelanos.

"Diga às pessoas na Toyota que eles têm de produzir esse modelo e que vamos impor uma cota que se não for cumprida resultará numa punição", disse Chávez a Saman, acrescentando que o estado não hesitará e vai se apropriar de fábricas da Toyota e pagar uma indenização apropriada.

Porta-vozes da unidade local da Toyota, que opera uma montadora no Estado mais a leste de Sucre, não estavam disponíveis para comentar o assunto.

Mas uma fonte na empresa disse que a Toyota havia parado de produzir em 2007 o modelo em questão, identificado como Land Cruise 70--, com o conhecimento do governo.

A empresa planeja importar o modelo, mas ainda não recebeu a licença para fazê-lo, acrescentou a fonte.

Além da Toyota, a também japonesa Mitsubishi, a sul-coreana Hyundai e a norte-americana General Motors têm fábricas no país, cuja população é conhecida por sua paixão por carros

IbTimes