O benefício do mês de agosto, pago até o quinto dia útil de setembro, já será acrescido com o reajuste. Na quarta-feira (13), haverá uma reunião entre os ministérios da Previdência, da Fazenda e a Advocacia-Geral da União para definir como serão quitados os atrasados dos últimos cinco anos.
Serão reajustados 117.135 benefícios ativos. O impacto mensal na folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será de R$ 28 milhões. A revisão se refere apenas aos benefícios que foram limitados ao teto no primeiro reajuste, conforme estabelece o 3º do artigo 21 da Lei 8.880 de 1994. Segundo decisão do STF, a limitação deveria ocorrer apenas após o primeiro reajuste.
O pagamento dos valores retroativos - que implicará em um desembolso de R$ 1,6 bilhão - atingirá 131.161 benefícios. O valor médio dos atrasados a serem pagos é de R$ 11.586,00. O ministro Garibaldi Filho também anunciou que ele e o ministro Guido Mantega, da Fazenda, já assinaram o decreto que antecipa para agosto o pagamento da metade do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS.
O governo decidiu que vai pagar em uma única parcela R$ 1,693 bilhão aos 131 mil aposentados e pensionistas que foram prejudicados pelo teto da Previdência. Mas, para diluir o impacto na despesa, o pagamento vai obedecer um cronograma, de acordo com o montante que cada segurado tem a receber, a começar por valores mais baixos. Quem tem direito a R$ 6 mil (68.945 pessoas) receberá o crédito no dia 30 de outubro; entre R$ 6 mil e R$ 15 mil, em 31 de maio de 2012; na faixa de R$ 15 mil a R$ 19 mil, em 30 de novembro de 2012; e acima disso, em 31 de janeiro de 2013. (O globo)
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