Caso Battisti - Toni Negri: Itália insulta o Brasil.

A Itália adota uma postura "insultante" com o Brasil no conflito em torno do ex-ativista Cesare Battisti, porque não se trata de um país desenvolvido, e mente quando diz que vivia um Estado de Direito nos anos 70. A análise é do filósofo italiano Antonio Negri, que passou mais de dez anos preso por seu envolvimento com a militância de esquerda na Itália.

Negri é co-autor, com Michael Hardt, do livro "Império", publicado no Brasil em 2001 e umas das obras mais importantes e polêmicas sobre o processo de globalização. Com Giuseppe Cocco, publicou "Global - Biopoder e Luta em uma América Latina Globalizada", em 2005.

Leia a seguri a entrevista realizada pelo Universo On Line (UOL), concedida por Negri via telefone desde Veneza.

UOL - Como o senhor vê a posição da Itália no caso Battisti?

Antonio Negri - A posição italiana é uma posição muito complexa. Como se sabe, o governo italiano é um governo de direita e é um governo que, depois de 30 anos, retomou a perseguição das pessoas que se refugiaram no exterior depois do final dos anos 70, depois do final dos anos nos quais na Itália houve um forte movimento de transformação, de rebelião. E, portanto, o governo italiano retoma hoje uma campanha pela recuperação destas pessoas. Em particular, tentou fazê-lo com a França, para conseguir a extradição de Marina Petrella [condenada por subversão pela justiça italiana] e não conseguiu porque o governo francês, a presidência francesa [Nicolas Sarkozy], impediu. Neste ponto, aparece em um momento exemplar o caso Battisti.

UOL - O que o senhor quer dizer com perseguição? É perigoso neste momento para Battisti retornar à Itália?

Negri - Eu não sei se é perigoso. Mas é certo que ele foi condenado à prisão perpétua e seria para ele uma situação muito grave.

UOL - Um dos motivos que o Brasil cita para manter o refúgio político é a ameaça de perseguição política contra Battisti...

Negri - Mas seguramente ele seria alvo de uma perseguição política e midiática.

UOL - Trata-se, portanto, de um temor com fundamento?

Negri - Veja bem, o governo italiano, depois de 30 anos, quer recuperar, para fazer um exemplo, as pessoas que se refugiaram no exterior. E que se refugiaram no exterior porque na Itália havia uma condição de Justiça que era impossível de aguentar.

UOL - O que significa esse "exemplo"? A punição de Battisti resolveria a questão da violência na Itália nos anos 70?

Negri - Precisamente. Resolveria em dois sentidos: por um lado, se recupera aquilo que eles chamam 'um assassino'; e por outro se esquece aquele que foi um Estado de Exceção, que permitiu a detenção e a prisão preventiva de milhares de pessoas durante estes anos. É necessário recordar que nos anos 70 o limite jurídico da prisão preventiva era fixado em 12 anos. É necessário recordar o uso da tortura e de processos sumários inteiramente construídos sob a palavra de presos aos quais era prometida a liberdade em troca de confissões. Este foi o clima dos anos 70. E não nos esqueçamos que nos anos 70 houve 36 mil detenções, seis mil pessoas foram condenadas e milhares se refugiaram no exterior. E se há quem duvide desses números, e que quer continuar duvidando, basta que deem uma olhada nos relatórios da Anistia Internacional naqueles anos. Portanto, essa é uma questão muito séria. O caso Battisti é, na verdade, um pobre exemplo de uma estrutura, de um sistema no qual a perseguição, insisto na palavra 'perseguição', era acompanhada por enormes escândalos na estrutura política e militar italiana. Houve uma construção, principalmente por meio de uma loja maçônica chamada P2, de uma série de atentados dos quais ainda hoje ninguém sabe quem foram os autores, atentados que deixaram milhares de mortos, por parte da direita. E o governo italiano nunca pediu, por exemplo, que o único condenado por estes atentados seja extraditado do Japão, onde se refugiou. Existe uma desigualdade nas relações que o governo italiano mantém com todos os outros condenados e refugiados de direitas que é maluca. O governo italiano é um governo quase fascista.

UOL - Se houvesse um governo de esquerda na Itália o caso seria o mesmo? [O líder da oposição de centro-esquerda] Romano Prodi faria o mesmo?

Negri - Eu não acredito que Prodi faria o mesmo, mas parte da esquerda faria o mesmo, isso é verdade.

UOL - Como o senhor vê hoje o PAC [Proletários Armados pelo Comunismo, grupo do qual Battisti fazia parte]?

Negri - O PAC era um grupo muito marginal, mas isso não significa que não estivesse dentro do grande movimento pela autonomia. Mas ouça, o problema é esse: eu acho que as coisas das quais foi acusado Battisti são coisas muito graves, mas — e isso me parece importante dizer — estas são responsabilidades compartilhadas por toda a esquerda verdadeira. Não se trata de um caso específico. O Supremo Tribunal Federal do Brasil construiu uma jurisprudência pela qual foram acolhidos outros italianos nas mesmas condições que Battisti.

UOL - E como a Itália deve solucionar esta dívida com o passado?

Negri - Isso deveria ser feito por uma anistia, mas o governo italiano nunca quis caminhar por este terreno. Talvez tudo isso tenha determinado tremendas conseqüências no sistema político italiano, porque foi retirada da história da Itália uma geração ou duas, que poderiam ter conseguido determinar uma retomada política. É uma situação muito dramática. E gostaria de acrescentar uma coisa: o a postura da Itália no confronto com o Brasil a respeito deste tema é uma postura muito insultante.

UOL - Por quê?

Negri - Trata-se de uma pressão feita sobre o Brasil, enquanto um país fraco, depois que os franceses não extraditaram à Itália Marina Petrella. Psicologicamente, trata-se de uma operação política e midiática muito pesada contra o Brasil, na tentativa de restituir a dignidade da Itália, no âmbito da busca de restituir os exilados.

UOL - O senhor acha que as autoridades italianas se sentem especialmente ofendidas pelo fato de a decisão em favor de Battisti vir de um país em desenvolvimento, antiga colônia de um país europeu?

Negri - Seguramente, porque se trata de pobres que reagem contra os ricos, contra os capitalistas.

UOL - O senhor também esteve preso?

Negri - Eu fui detido em 1979 e fiquei na cadeia até 1983, em prisão preventiva, sem processo. Em 1983, houve um eleição parlamentar e eu saí da cadeia porque fui eleito deputado, porque não era ainda condenado. Fiquei preso quatro anos e meio - e poderia ter ficado até 12. Ou seja, quando os italianos dizem que nos anos 70 foi mantido o Estado de Direito, eles mentem. E isso eu digo com absoluta precisão, com base no meu próprio exemplo: fiquei quatro anos e meio em uma prisão de alta segurança, prisão especial, fui massacrado e torturado. Pude deixar a prisão apenas porque fui eleito deputado - do contrário, eu poderia ter ficado na prisão por 12 anos, sem processo. Durante os anos que fiquei na França, exilado, eu fui processado e condenado a 17 anos de prisão, mas que foram reduzidos porque havia uma pressão pública forte em meu favor. Quando voltei para a Itália, fiquei outros seis anos presos e encerrei a questão.

UOL - Quais eram as acusações?

Negri - Associação criminosa, gerenciamento de manifestações que eram violentas nos anos 70, em Milão, em Roma, em toda Itália. Mas a primeira acusação que sofri não era de agitador político, por escrever jornais etc., mas de chefiar as Brigadas Vermelhas, o que não é verdadeiro, e de ter assassinado [Aldo] Moro, acusações das quais fui absolvido depois. Entende? Na Itália se busca desesperadamente fazer valer uma mitologia dos anos 70, que é falsa. E a direita no poder hoje busca a qualquer custo restaurar um clima de falsidade e de intimidação para não permitir que a história seja contada como foi.

UOL - Existem aí semelhanças com o governo militar no Brasil?

Negri - Isso eu não sei, porque acho que os governos militares na América Latina foram particularmente violentos. Mas o problema é outro: a questão é que a liberdade, o Estado de Direito e as regras da democracia não podem ser infringidos ou falsificados em nenhuma situação.

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Caso Battisti - Del Roio: Brasil não pode entregar Battisti ao fascismo

"Berlusconi tenta reescrever a história da Itália. Um dos sintomas é a situação de Cesare Battisti". As palavras são de José Luís Del Roio, 65, ex-senador (2006-2008) pelo Partido da Refundação Comunista, da Itália. Brasileiro, de Bragança Paulista, ele vê na vida política do país sinais do renascimento do fascismo. "É o governo mais direitista da Europa", diz ele, em entrevista a Gilberto Maringoni, da agência Carta Maior que o Vermelho reproduz a seguir.

Dirigente do Fórum Mundial das Alternativas, uma das principais organizações do Fórum Social Mundial, Del Roio concedeu a seguinte entrevista à Carta Maior, em São Paulo.

Carta Maior - Como o Sr. vê a política atual do governo Berlusconi em relação aos imigrantes?

Del Roio - A Itália é um país com uma certa homogeneidade histórica e social. Há muitas culturas que estão ali há dois ou três mil anos. Foi criada, ao longo dos séculos, uma aparência de país branco e cristão, ou seja, católico, apostólico e romano. Além disso, a Itália foi o último país europeu a reverter a onda imigrantista. Foi apenas a partir de 1973 que o fluxo de pessoas que entravam foi maior do que o número dos que saíam da Itália. Pois este país, quando começa a receber pessoas de culturas diferentes, tem uma reação estranha. Esses diferentes são na maior parte dos casos, vizinhos albaneses, eslavos, muçulmanos, africanos negros e por aí vai. A reação se acentuou quando a direita chegou ao poder, com uma conduta marcadamente xenófoba. Ela atualiza o discurso nazista clássico, que se voltava contra judeus e ciganos. Agora os indesejados são vários. São os ciganos, os de pele escura, os que professam outros credos etc. O curioso é que os ciganos não são estrangeiros. Alguns estão lá há 600 anos. Mas com um discurso que vincula a criminalidade e a insegurança ao forasteiro, a direita colocou cerca de 4 milhões de estrangeiros que vivem no país na defensiva. Eles representam cerca de 8% da população. Não é uma proporção desmedida. Mas o discurso pegou.

CM - Por que?

Del Roio - Há um aspecto decididamente canalha nas orientações da direita. A maioria dos imigrantes trabalha muito e busca acumular pra voltar à sua terra. Há uma difusa idéia empresarial de que quanto menos o imigrante for protegido pela legislação social, mais ele trabalhará. Não há limitação de jornada, registros e direitos e existe o medo constante da deportação. É gente que se esfalfa na agricultura, na construção civil e em serviços pesados, sem proteção alguma. Assim, ao mesmo tempo em que se aumenta a exploração legal, os imigrantes são jogados na ilegalidade. "Se é ilegal, é criminoso". Este é o raciocínio raso. O ruim é que isso acontece com a conivência de antigas lideranças de esquerda.

CM - Mas há uma aversão ao imigrante por parte da população?

Del Roio - Em geral, o italiano não aceita o trabalhador imigrante. Existe lá, como em toda parte, a ambição de que a cada geração, o padrão de vida melhore, que os filhos vivam com mais conforto que os pais. A maioria dos italianos trabalha na informalidade, em empresas de informática, em call centers etc. No caso dos jovens, a situação se agrava. Não terão aposentadoria . Vivem, na média, pior que os pais, sem esperanças de mudar, o que cria um desespero latente. Pois bem, este jovem desalentado vê muitas vezes o imigrante melhorar um pouco de vida. Está feito o caldo de cultura de que se vale a direita em sua campanha. Esta é a base social que Berlusconi vai solidificando. Mas ela não é homogênea, ela também é fragmentada e separatista em muitas de suas manifestações políticas. A Liga Norte, partido de direita, quer se livrar do sul da Itália e criar um novo país. Seus ministros no governo recusam-se a cantar o hino nacional em cerimônias oficiais.

CM - Como essa situação evolui com o aprofundamento da crise econômica?

Del Roio - É aí que entra o poder de Berlusconi nos meios de comunicação. Não se fala do desemprego, apesar de termos na Itália, 8 milhões de famílias na linha de pobreza, algo como 35% da população, segundo dados do Istati (Istituto Nazionale di Statistica). Ao invés da crise, os meios de comunicação falam o dia inteiro de ciganos, de crimes e se o Kaká vai jogar ou não. O controle é total. Temos o governo mais direitista da Itália, desde Mussolini. Não há oposição política no Parlamento.

CM- Mas como está a opinião pública? O país segue dividido ao meio, como nas eleições anteriores, com uma vantagem apertada para um dos lados?

Del Roio - O Berlusconi teve uma maioria apertada, mas trata sempre de alterar as leis eleitorais. Isso se agrava pelo fato de o eleitorado progressista ter aumentado seu abstenseísmo. As pessoas simplesmente se desanimam e não vão votar. Isso dá maioria à direita. Nossa tarefa maior é criar uma força política pelo voto.

CM - Por que, ao contrário do que ocorre na América Latina, a Europa pendeu para a direita nos últimos anos?

Del Roio - A Europa tem uma história de fragmentação, que vem do feudalismo. Quando a situação piora, cada um volta-se para seu pedaço. Alguns países, como a Itália e a Espanha, vivem tensões separatistas reais. Mas há reações importantes. O Partido de Esquerda, na Alemanha (Die Link), cresce a cada eleição. Na França, o bloco anticapitalista (Comunistas, Liga Comunista Revolucionária e outros), em conjunto, deve chegar a 15% do eleitorado, o que não é pouca coisa, nas condições atuais. Mas o fato é que o movimento social não tem ainda conseguido traduzir suas ações na disputa institucional. É duro ter de assistir às teorizações sobre a vantagem da articulação molecular, da multidão, do discurso antipartido etc. Se olharmos para a América Latina, vemos que, em Belém, houve uma grande convergência entre partidos, movimentos sociais e ativistas muito jovens.

CM - Como o Sr. vê o caso do pedido de extradição de Césare Battisti?

Del Roio - Ele se insere neste quadro de direitização da Europa e da Itália em particular. Há uma tentativa atual de se reescrever a história. O que deu base à vida institucional italiana no pós-Guerra, após 1945, foi a insurreição armada anti-fascista. A Constituição de 1948 se autodenomina antifascista. O desenvolvimento do país nas últimas seis décadas se dá sobre o sentimento antifascista da população. Agora, que eles voltam ao poder, querem reinterpretar este passado. Dizem que a resistência armada, os partizans, eram todos terroristas! Proclamam que Mussolini foi um grande personagem. O 25 de abril, feriado nacional italiano que marca a libertação do país contra o fascismo, tenta ser reavaliado por eles.

Querem transformar a data numa espécie de lembrança de todos os mortos, que seriam iguais, os resistentes e os fascistas. Mas não são! A história italiana subseqüente foi pontuada por atentados fascistas, como os da Praça Fontana, em 1968, o atentado de Brescia, em 1973, o da estação ferroviária de Bolonha, que resultou em 300 mortos, em 1980. Houve também ações de luta armada por parte de setores da esquerda, totalmente defensivos, mas errados. Não se justificavam. Havia um partido comunista forte e um movimento sindical atuante. Não poderia haver luta armada! O erro maior foi o assassinato de Aldo Moro, da esquerda da Democracia Cristã, que levou o partido ainda mais à direita, em 1978. Era preciso estar ruim da cabeça para se fazer algo assim.

CM - Como isso é visto hoje?

Del Roio - Quando o fascismo volta, busca apagar seus crimes e acertar as contas com a esquerda. Aí entra o Battisti, que nada tem com isso tudo. Era membro insignificante de um grupúsculo insignificante. Recebeu asilo na França de Miterrand e de Chirac. Por que? Por existir na Itália uma lei de delação premiada, feita para se perseguir a Máfia e que é usada na política.

CM - Mas Battisti não é um criminoso comum?

Del Roio - Quem diz que ele é um político não é apenas a esquerda. O ex-chefe da repressão na Itália, o ex-Ministro do Interior, ex-Primeiro Ministro e ex-Presidente da República (1985-1992), o democrata cristão Francesco Cossiga o classifica como um "adversário político".

CM - Como o sr. vê o comportamento do governo brasileiro, de se negar a extraditá-lo?

Del Roio - O Brasil encontrou um ótimo escritor, que viveu 15 anos na França, acusado na Itália. O que o governo daqui deveria fazer? Entregá-lo para passar o resto de seus dias na cadeia? A tradição do Estado brasileiro é a de dar asilo. Trata-se de um homem inofensivo diante de um Estado agressivo, como o italiano. Não vejo alternativa. O governo brasileiro cumpre um ato absolutamente soberano, pautado pelo Direito Internacional. Já concedemos asilo a figuras inomináveis, como Alfredo Stroesssner, ditador paraguaio, Marcelo Caetano, líder salazarista em Portugal e outros. Eram condenados políticos em seus países. Eram criminosos. Não nos iludamos. Repito: a Itália está preocupada em reescrever sua história. É bom que os defensores da extradição saibam que estão apoiando uma atitude oriunda do fascismo. O governo Berlusconi tem de ser isolado internacionalmente.

CM - Mas ele conseguiu o apoio do Parlamento Europeu para pedir a extradição...

Del Roio - Aquilo foi a expressão do fracasso. O Parlamento tem 785 membros. A votação foi de 46 votos a favor e 8 contra a extradição. Dos 78 italianos, apenas 6 estavam presentes, em um final de sessão. Ridículo. Não tem representatividade ou efeito prático algum.

Fonte

O caso Battisti - Luiz Weis, O que interessa é o STF

O Parlamento Europeu tem 785 membros. Deles, 54 estavam presentes quando foi a votação o projeto apresentado por quatro deputados italianos pedindo ao Brasil que reconsidere a decisão de acolher como refugiado o militante radical Cesare Battisti. Dos 54, votaram a favor da proposta 46. Contra, oito.

Ainda assim, a Folha abriu com essa notícia a sua seção nacional. Deu-lhe nada menos de 119 linhas de coluna. Nas três últimas, se lê:

“A própria diplomacia italiana reconheceu que a manifestação foi ‘uma formalidade’.”

A esta altura, a única coisa que interessa no assunto é a posição a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a supremacia, ou não, da lei ordinária que dá ao Executivo a prerrogativa de conceder, ou negar, asilo, quando a Constituição diz que é do STF a competência para julgar pedidos de extradição.

Se o STF achar que a lei não prevalece, estará avocando a si as decisões sobre casos como o de Battisti. Nisso apostam os que querem vê-lo entregue ao governo italiano para que cumpra a pena de prisão perpétua à qual foi condenado por quatro homicídios – que ele nega ter cometido.

Pois é pouco provável que o Supremo diga que lhe pertence de direito a última palavra sobre pedidos de refúgio e, em seguida, o conceda a Battisti.

Por isso mesmo, em vez de desperdiçar espaço com irrelevâncias, melhor faria a Folha se tratasse de apurar qual a tendência dominante no Supremo. Foi o que fez a experiente repórter que cobre o Judiciário para o Estado em Brasília, Mariângela Gallucci.

Ela apurou que “pelo menos 5 dos 10 ministros que participarão do julgamento” deverão votar contra o governo: o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, o vice e relator do caso, Cezar Peluso, e os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Alberto Menezes Direito e Ellen Gracie.”

Se assim votar a maioria, o STF estará acrescentando aos seus rolos com o Congresso uma grave desavença com o Planalto.

Essa é pauta da hora no affair Battisti. O resto é “formalidade”.

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Itália: partido da base governista convoca para domingo manifestação em Milão para pedir extradição de Battisti

MILÃO, 6 FEV - O partido italiano Aliança Nacional (AN), da base governista, programou para o próximo domingo uma manifestação em Milão para pedir a extradição do ex-militante de esquerda e ex-terrorista Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos.

A manifestação contará com a presença do presidente da AN e ministro da Defesa italiano, Ignazio La Russa, além de outros dirigentes do partido.

Será realizada ua marcha, que sairá do Teatro Novo, na praça San Babila. Membros do partido falarão sobre "AN versus PDL" [coalizão governista Povo da Liberdade e da qual a AN faz parte], e, depois, irão até a Torre Velasca.

No dia 24 de janeiro, o dirigente regional da AN, Carlo Fidanza, durante uma manifestação organizada pela aliança com o mesmo intuito, pediu o boicote ao amistoso entre Brasil e Itália, programado para o próximo dia 10, em repúdio a decisão do ministro da Justiça brasileiro, Tarso Genro, de conceder refúgio político a Battisti.

Na quinta-feira o Parlamento Europeu aprovou a resolução que pede para o Brasil revisar a decisão.

No momento o caso é analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá decidir se ratifica o refúgio político ou autoriza a extradição do ex-ativista.

Battisti está no Brasil desde 2007 e é condenado na Itália por quatro homicídios cometidos na década de 1970, quando militava no grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

Ansa