O caso Battisti - Luiz Weis, O que interessa é o STF

O Parlamento Europeu tem 785 membros. Deles, 54 estavam presentes quando foi a votação o projeto apresentado por quatro deputados italianos pedindo ao Brasil que reconsidere a decisão de acolher como refugiado o militante radical Cesare Battisti. Dos 54, votaram a favor da proposta 46. Contra, oito.

Ainda assim, a Folha abriu com essa notícia a sua seção nacional. Deu-lhe nada menos de 119 linhas de coluna. Nas três últimas, se lê:

“A própria diplomacia italiana reconheceu que a manifestação foi ‘uma formalidade’.”

A esta altura, a única coisa que interessa no assunto é a posição a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a supremacia, ou não, da lei ordinária que dá ao Executivo a prerrogativa de conceder, ou negar, asilo, quando a Constituição diz que é do STF a competência para julgar pedidos de extradição.

Se o STF achar que a lei não prevalece, estará avocando a si as decisões sobre casos como o de Battisti. Nisso apostam os que querem vê-lo entregue ao governo italiano para que cumpra a pena de prisão perpétua à qual foi condenado por quatro homicídios – que ele nega ter cometido.

Pois é pouco provável que o Supremo diga que lhe pertence de direito a última palavra sobre pedidos de refúgio e, em seguida, o conceda a Battisti.

Por isso mesmo, em vez de desperdiçar espaço com irrelevâncias, melhor faria a Folha se tratasse de apurar qual a tendência dominante no Supremo. Foi o que fez a experiente repórter que cobre o Judiciário para o Estado em Brasília, Mariângela Gallucci.

Ela apurou que “pelo menos 5 dos 10 ministros que participarão do julgamento” deverão votar contra o governo: o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, o vice e relator do caso, Cezar Peluso, e os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Alberto Menezes Direito e Ellen Gracie.”

Se assim votar a maioria, o STF estará acrescentando aos seus rolos com o Congresso uma grave desavença com o Planalto.

Essa é pauta da hora no affair Battisti. O resto é “formalidade”.

Fonte