Parlamento Europeu vota moção que exige extradição de Cesare Battisti

ESTRASBURGO, 5 FEV (ANSA) - O Parlamento Europeu votará nesta quinta-feira uma moção comum que reitera o pedido de extradição do ex-terrorista italiano Cesare Battisti e exige das autoridades brasileiras "pleno respeito aos princípios do Estado de Direito da União Europeia (UE)".

A proposta conta com o apoio do Partido Popular Europeu (PPE), do Partido do Socialismo Europeu (PSE), dos Liberais Democráticos (LD) e da União pela Europa das Nações (UEN).

No documento, os deputados europeus afirmam esperar que as autoridades brasileiras tomem uma decisão "fundada sobre os princípios comuns compartilhados por Brasil e UE".

O texto da moção lembra também que "a parceria entre UE e Brasil se baseia no reconhecimento recíproco de que as duas partes respeitam o Estado de Direito e os direitos fundamentais".

A moção apresentada pelos parlamentares indica ainda que a decisão brasileira de conceder refúgio político a Battisti "pode ser interpretada como um sinal de desconfiança em relação à UE".

A decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder o status de refugiado político a Cesare Battisti, desatou uma grave crise diplomática com a Itália, onde o ex-militante foi condenado à prisão perpétua por quatro homicídios.

O processo tramita agora no Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá decidir se o italiano será extraditado ou permanecerá no Brasil, na condição de refugiado político.

Ansa

Chanceler italiano acusa Tarso Genro de "apoiar ideias de guerrilha" e de ter confundido década de 70 no Brasil e Itália

ROMA, 3 FEV (ANSA) - O chanceler italiano, Franco Frattini, acusou nesta terça-feira o ministro brasileiro de Justiça, Tarso Genro, de "apoiar ideias de guerrilha" e de ter "confundido os anos 70 do Brasil" com a situação da Itália na mesma época.

"O caso de Cesare Battisti, no Brasil, foi analisado por um ministro de Justiça que tem uma visão ideológica e política muito evidente, de aberto apoio às ideias de guerrilha", disse Frattini em declarações a uma rádio local.

"Genro fez uma enorme confusão entre a situação ditatorial que, infelizmente, seu país enfrentou nos anos 70 com o que aconteceu na Itália na mesma época, que vivia uma democracia", afirmou o ministro.

Frattini comentou que a decisão do ministro brasileiro de conceder status de refugiado político a Battisti, condenado na Itália à prisão perpétua, é inconsistente.

Para o ministro italiano, a posição do Brasil é errada juridicamente e inaceitável politicamente.

"Preocupa muito o preceito de que se possa colocar em discussão a democracia de um país-membro da União Europeia", declarou Frattini, voltando a afirmar que seu país "fará tudo o que for possível para que ele [Battisti] seja extraditado e cumpra sua pena.

Frattini condenou também as declarações feitas por Genro, que, na última semana, havia afirmado que Itália ainda vive sobre os "anos de chumbo", enquanto o Brasil passa por um processo de "pacificação política".

"A Itália soube fazer justiça dentro da legalidade, sem violar os direitos humanos, em um sistema judiciário absolutamente democrático e fez jus a muitos crimes, mas, ainda hoje, há quem não pense nas razões das vítimas. Ao contrário, pensa nas dos assassinos", atacou Frattini.

Para ele, os "anos de chumbo" não podem acabar em uma anistia generalizada... uma anistia deveria ser, de fato, a conclusão de um percurso com uma forte autocrítica e um arrependimento sincero e não um arrependimento para reduzir as penas.

Sobre as recentes declarações de Battisti, em entrevista à imprensa brasileira, Frattini afirmou apenas que são palavras de menosprezo à dor das vítimas.

Condenado na Itália por quatro homicídios cometidos na década de 1970, Battisti obteve do Brasil o status de refugiado político, o que desatou um conflito diplomático com a Itália. Na ocasião, Genro argumentou que sua decisão se baseou no "fundado temor de perseguição" existente contra o ex-ativista do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) em sua terra natal.

O ex-militante, de 54 anos, aguarda agora a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá ratificar o status de refugiado político ou ordenar sua extradição, como exige a Itália.

Ansa

Após acusar Brasil de ter colocado em dúvida seu sistema democrático, Itália diz que irá até o fim no caso Battisti

MILÃO, 2 FEV (ANSA) - O ministro de Relações Exteriores italiano, Franco Frattini, afirmou nesta segunda-feira que a Itália "irá até o fim" para obter a extradição do ex-terrorista Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970.

"Estou confiante nos nossos elementos de direitos, e iremos até o fim. Acompanharemos o caso com grande atenção e trabalharemos para obter um resultado", declarou o chanceler.

Ele ressaltou que a Itália fará todos os esforços para resolver essa situação.

Frattini comentou também sobre o pedido de "apoio político" solicitado à União Europeia (UE).

No fim de semana, o chanceler pediu apoio a Bruxelas argumentando que o Brasil "colocou em dúvida" o sistema democrático de um país membro do bloco europeu.

"Acredito que se trata de uma questão política. Portanto, disse que a Europa deveria aproveitar esta ocasião. Hoje acontece com a Itália, amanhã pode ocorrer com qualquer outro país", explicou Frattini. Ele acrescentou que ninguém pode colocar em discussão a democracia do sistema europeu.

Battisti, de 54 anos, está preso no Brasil desde 2007 e desde o último dia 13 se tornou o pivô de uma crise diplomática, quando obteve do ministro da Justiça brasileiro, Tarso Genro, a concessão de status de refugiado político.

Na última semana a distensão entre os dois países se intensificou quando Frattini chamou para consultas o embaixador italiano no Brasil, Michele Valensise - ato diplomático que indica o agravamento de um conflito bilateral.

O caso passa a ser analisado esta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que volta hoje do recesso e que autorizou na última quinta-feira que o governo italiano se manifeste no processo.

Ansa

Battisti: venceremos no campo e depois na Corte, diz Frattini

ROMA, 30 JAN - O ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, afirmou nesta sexta-feira que o 'primeiro round' contra o Brasil será em campo, em alusão ao amistoso do próximo dia 10 em Londres, e o 'segundo' será na Suprema Corte brasileira.

"Sou um torcedor da seleção italiana e quero que a Itália vença o Brasil. No segundo round venceremos na Suprema Corte", disse Frattini nesta manhã comentando mais uma vez a polêmica em torno da partida de futebol entre Brasil e Itália, que chegou a ser citada nas repercussões do caso de Cesare Battisti.

Sobre a manifestação italiana, autorizada pelo ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), Frattini disse que pretende juntar ao processo o parecer do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), que havia negado o status de refugiado a Battisti, solicitado pela Itália e condenado nesse país por quatro homicídios cometidos na década de 1970.

"Acredito que juntar às atas com o parecer do Comitê de Refugiados -- que era contra a concessão -- já é um dado significativo, que mostra que o ministro da Justiça brasileiro [Tarso Genro] decidiu sozinho" considerar Battisti um refugiado político, disse o chanceler.

Genro anunciou no último dia 13 sua decisão de conceder status de refugiado a Cesare Battisti. A decisão causou revolta e protestos da Itália devido aos motivos alegados pelo ministro, de que o italiano sofre "fundado temor de perseguição por suas opiniões políticas".

Frattini, que na terça-feira passada chamou para consultas o embaixador italiano no Brasil, Michele Valensise, falou sobre o caso na abertura do ano judiciário na Itália.

Sobre a entrevista de Battisti à imprensa brasileira, na qual afirmou que obteve ajuda dos serviços secretos franceses para fugir para o Brasil, Frattini enfatizou que "a doutrina Mitterrand acabou para sempre", em alusão ao governo francês do presidente François Mitterrand (1981-95), que se recusava a extraditar militantes de esquerda condenados em seus países.

"Neste momento, se Battisti diz que obteve ajuda dos serviços secretos cria uma inútil confusão, porque sabe perfeitamente que não haverá nunca provas de suas declarações", continuou.

"Hoje, a França colabora", isso fica claro com "a contribuição de Paris na prisão de Battisti", recordou o chanceler, que explicou que "o caso de [Marina] Petrella foi resolvido de modo diverso devido suas graves condições de saúde".

Ansa

Battisti: associação italiana defende decisão de governo brasileiro

ROMA, 28 JAN - A associação italiana Antigone, que luta pelos direitos e garantias no sistema penal, declarou apoiar a decisão do governo brasileiro de conceder refúgio político ao ex-militante Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970.

Segundo o presidente da instituição, Patrizio Gonella, a Itália ficou famosa no exterior por uma legislação de emergência imposta durante os anos de chumbo [de 1968 ao início da década de1980]. "As penas durante os anos de chumbo eram desproporcionais", afirmou.

"Além disso, existe na Itália um regime de cárcere-duro para os mafiosos e terroristas (art. 41, bis), que o juiz federal [norte-americano] D.D Sitgraves considera ultrapassar os limites da tortura", explicou o presidente da Antigone.

Gonella também comentou a proposta de alguns políticos italianos de anular o amistoso entre as seleções da Itália e do Brasil, programado para 10 de fevereiro, em repúdio a decisão brasileira, voltando a defender o Brasil. "Agora o Brasil é quem deveria se recusar de jogar com a Itália", pois o país está "aprovando atualmente um projeto de lei racista sobre segurança [o DDL 733], que institui, por exemplo, que um cidadão brasileiro sem permissão de residência na Itália não poderá mais ir a um hospital sem ser denunciado", declarou.

Cesare Battisti, de 54 anos, era militante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) e recebeu o status de refugiado político no último dia 13 pelo ministro da Justiça brasileiro, Tarso Genro, que alegou existir um "fundado temor de perseguição política" contra o italiano caso ele seja extraditado.

Ansa