Anatel prepara Plano Geral de Metas de Competição

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está preparando, para editar até meados do próximo ano, o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), instrumento apontado como um dos mais importantes para ampliar a concorrência no setor de telecomunicações. O Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) chegaram a sugerir que a edição do PGMC antecedesse a decisão da Anatel sobre a fusão entre Oi e Brasil Telecom (BrT), aprovada na quinta-feira passada.

Para elaborar o PGMC, a Anatel deverá levar em conta os estudos feitos durante a análise da compra da BrT, principalmente o tópico 11 do ato 7.828 da agência, com a aprovação do negócio. Neste item, foram definidas regras para a competição e o relacionamento da nova Oi com outras empresas, que alugam as suas redes para prestar serviços telecomunicações.

A Anatel obrigou a nova Oi a criar, em um prazo de três meses, uma gerência comercial que cuidará exclusivamente da venda de serviços de interconexão de redes, exploração industrial (EILD) e oferta de atacado, por meio dos quais outras operadoras oferecem serviços, como o de banda larga para o segmento corporativo.

A concessionária terá ainda que dar agilidade ao atendimento comercial a outras empresas e enviar à Anatel relatórios trimestrais com informações sobre essas operações. Além disso, a empresa fruto da fusão entre Oi e BrT é obrigada a tratar outras companhias da mesma maneira que trata as empresas de seu grupo.

A nova Oi terá que adotar, também em um prazo de três meses, um sistema de divulgação permanente em sua página na internet de suas ofertas no atacado, com detalhes sobre as empresas contratantes, preços e prazos dos serviços.

O PGMC valerá para todas as empresas, incluindo a Telefônica, a Oi e a Brasil Telecom. A proposta de PGMC, que está em elaboração pela área técnica da agência, deverá ser colocada em consulta pública no primeiro trimestre de 2009.

Estadão