Procuradoria pede fim de falsa faculdade de teologia em Goiás

15.01.2009
O MPF-GO (Ministério Público Federal em Goiás) entrou com uma ação civil pública para que a Fateid (Faculdade de Teologia Evangélica da Igreja de Deus) pare de utilizar as denominações “faculdade”, “bacharelado”, “mestrado” ou similares nos documentos de uso interno e externo, no prédio e na publicidade de cursos da instituição.

Segundo a Procuradoria, inúmeros estudantes em Goiás são atraídos com a falsa promessa de adquirir um diploma de curso superior, supostamente reconhecido e válido pelo MEC, fornecido pela instituição, mantida pela Igreja de Deus no Brasil.

A Fateid utiliza a denominação “Faculdade de Teologia” e anuncia publicamente supostos cursos de “bacharelado em teologia” e “mestrado em ministério” que, de acordo com a apuração do MPF, são definidos apenas como cursos livres ou seminários religiosos, e não possuem a natureza de cursos superiores, não sendo autorizados e credenciados pelo MEC.

A ação também foi movida contra a União. Apesar de reconhecer expressamente, em outubro de 2007, que os cursos da Fateid descaracterizam completamente a atividade de formação como um curso superior regulado pela legislação educacional, o MEC se omitiu em adotar medidas efetivas no sentido de fiscalizar e coibir a prática ilícita.

De acordo com a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, autora da ação, a conduta da Fateid “é capaz de induzir o consumidor-estudante a erro quanto à natureza dos cursos oferecidos”.

O MPF pede ainda que a Fateid e a Igreja de Deus no Brasil restituam em dobro, a todos os seus alunos e ex-alunos, os valores pagos indevidamente pelos serviços irregulares de prestação de ensino superior e pelos falsos diplomas de bacharelado e mestrado.

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